A aposentadoria para autônomo é essencial para o profissional que decide trabalhar por conta própria, e na idade avançada, também precisa ter esse fconforto financeiro. Além disso, alguns benefícios previdenciários também podem ser necessários ao longo da vida, diante de alguma adversidade ou fatalidade.
Desse modo, é necessário contribuir para o INSS, mas, afinal, como escolher o código correto para contribuição? Qual a diferença entre as alíquotas de 20% e 11%? E mais: vale a pena pagar mensalmente ou trimestralmente?
Essas e outras perguntas são comuns no dia a dia do escritório, por isso, decidi trazer a resposta para cada uma delas.
Neste guia completo, você vai aprender tudo sobre os principais códigos de contribuição: 1007, 1163 e 1473, além de dicas para escolher o melhor plano de acordo com o que você deseja para o futuro.
Se você é contribuinte individual, ou como conhecemos popularmente, autônomo, continue lendo!
Quem tem direito à aposentadoria para autônomo?
Tem direito à aposentadoria para autônomo, qualquer pessoa que exerce uma atividade remunerada sem vínculo empregatício ou que trabalha por conta própria. A lista é extensa e inclui:
- Motoristas de aplicativo;
- Manicure e pedicure;
- Eletricistas;
- Encanadores;
- Pintores;
- Médicos;
- Dentistas;
- Advogados;
- Psicólogos;
- Fisioterapeutas;
- Arquitetos;
- Contadores;
- Proprietários de pequenas lojas;
- Consultores;
- Designers gráficos;
- Programadores e desenvolvedores de software;
- Fotógrafos;
- Tradutores e intérpretes;
- Pedreiros;
- Carpinteiros;
- Mestres de obras;
- Soldadores;
- Jardineiros;
- Produtores rurais;
- Trabalhadores em atividades agrícolas;
- Pecuaristas;
- Músicos;
- Atores e atrizes;
- Blogueiros e influenciadores;
- Youtubers e streamers;
- Empresários.
Se você se enquadra em algum desses grupos, ou simplesmente trabalha como autônomo, precisa escolher um código de contribuição para pagar o INSS.
Aposentadoria para autônomo exige contribuição?
No caso dos autônomos, a contribuição é obrigatória na categoria de “contribuinte individual”, mas traz uma vantagem importante: você pode garantir benefícios do INSS sem um contrato formal de trabalho.
Além disso, pagar o INSS regularmente garante que você se aposente no futuro, pois mesmo na aposentadoria por idade é preciso ter um tempo mínimo de contribuição.
Conheça as opções de códigos de contribuição da aposentadoria para autônomo:
Agora que você já entende quem deve contribuir com a finalidade de ter a aposentadoria do autônomo, vamos detalhar os três principais códigos usados no pagamento do INSS nesses casos: 1007, 1163 e 1473.
Código 1007: plano normal mensal (20%)
O código 1007 é destinado ao contribuinte individual que opta pelo plano normal de contribuição, com uma alíquota de 20%. Essa é a opção ideal para quem deseja garantir todos os direitos previdenciários, incluindo aposentadoria por idade e por tempo de contribuição.
Como funciona?
Na prática, sabemos que o autônomo acaba escolhendo sobre qual valor quer pagar, pois não há fiscalização do INSS.
Porém, com o código 1007, o correto seria que o trabalhador recolhesse 20% sobre a renda auferida no mês com seu trabalho, em valor entre o salário-mínimo vigente (R$ 1412,00 em 2024) e o teto do INSS (R$ 7.786,02).
Por exemplo, se você recebeu R$ 3.000,00 no mês, deverá recolher os 20% em cima desse valor.
Se recebeu um valor abaixo do salário mínimo (por exemplo, R$ 1.000,00), deverá recolher os 20% sobre o salário mínimo para que aquele mês seja contabilizado.
Já se recebeu um valor acima do teto do INSS, deverá limitar sua contribuição ao teto, pois o valor excedente não entra no cálculo da aposentadoria e você não deve pagar.
Confira o exemplo a seguir:
Salário-mínimo (R$ 1412): 20% x 1.412 = R$ 282,40/mês.
Teto do INSS (R$ 7.786,02): 20% x 7.507 = R$ 1.557,25/mês.
Essa opção é recomendada para quem deseja uma aposentadoria com um valor maior, já que o cálculo do benefício será baseado na média das contribuições realizadas.
Vantagens:
- Garante acesso a todos os benefícios previdenciários;
- Permite uma aposentadoria com valor mais alto;
Desvantagens:
- Exige um pagamento mais alto, o que pode pesar no orçamento de quem está começando sua jornada de empreendedor.
Código 1163: plano simplificado mensal (11%)
O código 1163 é ideal para quem busca uma alternativa mais acessível. Nesse caso, a alíquota é de 11% e o cálculo é feito com base no salário-mínimo.
Mesmo que você receba um valor mensal acima do teto do INSS, pode fazer a opção por recolher pelo plano simplificado sobre o valor de um salário mínimo.
Como funciona?
A contribuição no plano simplificado utiliza como base sempre o salário-mínimo vigente. Ou seja, em 2024:
11% x R$ 1412 = R$ 155,32/mês.
Vantagens:
- É mais acessível do que o plano normal (20%);
- Garante benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para dependentes;
- Garante a aposentadoria por idade.
Desvantagens:
- Não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição;
- Em um longo prazo, irá reduzir o valor da aposentadoria, pois o pagamento é sobre o salário-mínimo;
- Esse código é indicado para quem busca apenas garantir uma aposentadoria por idade e se manter protegido em caso de necessidade de outros benefícios previdenciários.
Código 1473: plano normal trimestral (20%)
O código 1473 é semelhante ao código 1007, mas com uma diferença importante: o pagamento é feito trimestralmente.
Como funciona?
Em vez de pagar mensalmente, o contribuinte soma o valor de três meses e realiza um único pagamento a cada trimestre. Por exemplo:
Salário-mínimo: R$ 282,40/mês x 3 meses = R$ 847,20/trimestre.
Teto do INSS: R$ 1.557,25/mês x 3 meses = R$ 4.671,75/trimestre.
Vantagens:
- Permite organizar os pagamentos em intervalos maiores;
- Garante todos os direitos previdenciários.
Desvantagens:
- Pode ser mais difícil administrar o pagamento de valores mais altos a cada trimestre.
Como escolher o melhor código para contribuição sendo autônomo?
Escolher o código certo de contribuição para o INSS é fundamental para garantir que você está pagando o valor correto e, mais importante, garantindo todos os seus direitos previdenciários.
No entanto, com tantas opções e variáveis, como alíquotas e periodicidade de pagamento, pode ser difícil saber qual código é o mais adequado para o seu perfil.
Vamos analisar os principais fatores que você deve considerar ao tomar essa decisão:
Alíquota: 11% ou 20%?
Uma das principais decisões que você terá que tomar é sobre a alíquota que vai aplicar sobre seu salário de contribuição.
Se você escolher pagar 20%, terá acesso a uma contribuição maior e, portanto, a uma aposentadoria mais vantajosa no futuro. Porém, o valor a ser pago será mais alto.
Se, por outro lado, optar pela alíquota de 11%, terá uma contribuição menor, e consequentemente, uma aposentadoria menor. A escolha vai depender do quanto você pode investir mensalmente ou trimestralmente e dos benefícios que você deseja garantir.
Pagamento mensal ou trimestral?
Outro ponto importante é a periodicidade de pagamento.
O código 1007, com alíquota de 20%, exige o pagamento mensal. Já o código 1473 permite o pagamento trimestral.
Se você preferir pagar menos frequentemente, a opção trimestral pode ser mais interessante.
No entanto, lembre-se de que isso também pode afetar o valor do benefício, já que os pagamentos mensais são mais constantes, garantindo um cálculo mais preciso e frequente de suas contribuições.
Qual tipo de aposentadoria você vai escolher?
Um fator decisivo na escolha do código de contribuição é o tipo de aposentadoria que você vai escolher.
Se você optar pelo código 1007 (com alíquota de 20%), poderá garantir todos os seus direitos previdenciários, incluindo a aposentadoria por tempo de contribuição.
Caso escolha o código 1163, voltado para o pagamento de 11%, você terá direito apenas à aposentadoria por idade, sem a possibilidade de se aposentar antes de alcançar a idade mínima exigida.
Sua realidade financeira
Além de todos os fatores técnicos, é necessário avaliar sua situação financeira atual e em qual alíquota você ficaria mais confortável, considerando seus gastos mensais.
O pagamento de 20% sobre o salário de contribuição pode ser vantajoso para quem pode arcar com esse valor mais alto mensalmente, mas se o orçamento estiver apertado, o pagamento com alíquota de 11% pode ser uma alternativa mais acessível.
Até porque, no futuro você poderá complementar o pagamento de 11% para 20%, buscando garantir sua aposentadoria por tempo de contribuição.
Sempre escolha o que cabe no seu bolso sem comprometer suas finanças. Afinal, além da aposentadoria, que está no futuro, também precisamos pensar no presente, correto?
Planejamento previdenciário
Se você ainda estiver com dúvidas sobre qual código escolher, pode ser uma boa ideia buscar a orientação de uma advogada previdenciária.
Essa profissional vai analisar todo o seu histórico de contribuição, e com base nisso, ajudar você a conseguir a melhor aposentadoria, de acordo com o seu caso.
Quem paga o MEI tem direito à aposentadoria para autônomo?
O MEI paga uma contribuição simplificada ao INSS. Em vez de seguir as alíquotas tradicionais de 20% (para contribuintes individuais), ele paga apenas 5% do salário-mínimo vigente.
Esse valor é suficiente para garantir acesso aos benefícios previdenciários básicos, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade.
A contribuição é feita de forma fixa e mensal, por meio de uma guia de pagamento chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
A única aposentadoria disponível para o MEI é a aposentadoria por idade. A partir dos 62 anos (mulheres) ou 65 anos (homens), nas regras atuais, o MEI pode solicitar a aposentadoria, desde que tenha contribuído para o INSS por um período mínimo de 15 anos.
Ao contrário do que muitos pensam, a aposentadoria do MEI não precisa ser sempre no valor de um salário mínimo, desde que você tenha períodos contribuídos com valores maiores, pois esses valores também serão utilizados para fazer o seu cálculo.
Conclusão
Neste artigo, você aprendeu sobre os códigos de contribuição mais utilizados pelos contribuintes individuais do INSS: 1007, 1163 e 1473.
Cada um desses códigos tem suas características, vantagens e desvantagens, e a escolha certa depende do seu orçamento, objetivos e da periodicidade com a qual você prefere realizar o pagamento.
Se você busca garantir uma aposentadoria com valor mais alto, o código 1007 ou 1473 pode ser mais indicado, enquanto o código 1163 oferece uma alternativa mais acessível para quem deseja pagar menos.
É fundamental entender como cada código impacta nos seus direitos previdenciários, como a aposentadoria por tempo de contribuição e outros benefícios.
Além disso, a contribuição regular ao INSS é essencial para garantir não só uma aposentadoria no futuro, mas também benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte, que podem ser fundamentais em diferentes momentos da sua vida.
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